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Jornal O Globo censura anúncio pago da campanha AFIRME-SE!

A campanha AFIRME-SE!, como divulguei aqui, estava tentando reunir uma grana, através de doações, para colocar anúncios pagos em quatro grandes jornais (entre eles, O Globo) defendendo a constitucionalidade das ações afirmativas, dias antes de um debate que ocorreu no STF sobre o mesmo assunto. A militância gritou muito, vi um monte de gente divulgando em Orkut, falando aos quatro ventos, mas abrir a carteira pra nos fortalecer, que é bom, nada. Não estou criticando pessoalmente quem não doou, mas sim o conjunto. Alguém que acredite nessa campanha pode não doar seu dinheiro por vários motivos, que vão desde a real falta de grana até a mais singela sequela. Acontece, é assim mesmo. A questão é que, se quase ninguém doou, certamente temos um problema. Não faz sentido?

Enfim, pelo que entendi, a campanha conseguiu uma grana com doadores institucionais, principalmente estrangeiros, e colocou os anúncios na Folha, Estado e A Tarde. Mas o detalhe é que o valor total ainda não foi pago, e eles têm 30 dias, pelo acordo que fizeram. Como AFIRME-SE ainda não tem todo o dinheiro necessário, mas ainda alguns dias, você ainda pode fazer a sua doação. Vai lá no blog deles e vê.

Mas, voltando, hoje abri meu e-mail, e dois amigos meus – o Pedrantonio, que vocês já conhecem; e o Rael, que maldou a situação toda e cantou a pedra – me enviaram a íntegra de uma Representação feita no Ministério Público contra o jornal O Globo, por conta do seguinte, olha isso, gente:

O Globo cobra, para anúncios, comunicados etc. um valor de pouco mais de cinquenta mil reais. Maravilha, tudo dentro dos padrões. Então, os organizadores da AFIRME-SE enviaram o anúncio para que a comissão editorial do periódico fizesse a análise do conteúdo da propaganda (o que é um direito legítimo deles). Mas aí, este dito jornal, que frequentemente – assim como outros veículos de imprensa das Organizações Globo – se autodenomina defensor e bastião da democracia, liberdade de expressão (chego a ouvir a voz de William Bonner, naquela entonação de canastrão profissional, falando aquelas palavras clichês, lançando conceitos que se tornam vagos e maleáveis quando estão nas mãos deles…), decidiu que aquele anúncio era “expressão de opinião”, e que, por isso, o valor mudaria para a bagatela de R$ 712.608,00.

VAMOS LÁ, GALERA, PAUSA PRA GENTE GARGALHAR:

AHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA
HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH
AHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA
HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH
AHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA
gargalhando
HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH
AHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA
HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH
AHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA
HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH
AHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA

ai ai ai…

Nunca uma justificativa foi tão furada, e nunca uma “expressão de opinião” custou tão caro. Eu devo mesmo viver em outro mundo.

É claro que o anúncio não pôde ser publicado, e os organizadores da campanha AFIRME-SE! fizeram a tal Representação, mantendo a mesma postura que vem ditando o processo: tudo dentro das normas, indo à justiça, coisa de sociedade madura e realmente democrática. Quem não está sendo nada democrático é esse nosso jornal carioca metido a bossa-nova.

(Eu devo ser um profundo idiota. Sempre defendi que O Globo era um jornal tranquilo, relativamente ético, muito mais suave que, por exemplo, Folha ou Estado. De fato, ainda acho que seja, mas me surpreende eles fazerem isso, e Folha e Estado terem se comportado com o mínimo de compostura. Podem fazer uma pausa para gargalharem de mim, se quiserem. Eu mereço.)

Mas fiquei realmente impressionado com o que aconteceu. Não tanto por achar que o jornal não recusaria dinheiro (certamente O Globo não publicaria, por dinheiro nenhum no mundo, um manifesto afirmando que lugar de mulher é na cozinha, que lugar de preto é no tronco, ou que lugar de judeu é na câmara de gás). O anúncio da campanha AFIRME-SE tinha a força de ser uma ação dentro de parâmetros absolutamente normatizados, do mais alto nível de diálogo democrático, apelando ao nosso Supremo Tribunal Federal e tudo o mais. Não há qualquer justificativa para não ser aceito. Sem violência, gritaria (que, em determinadas situações, acabam sendo nossa única arma, e justificáveis, a meu ver), tudo no mais adequado espírito cidadão. Mas O Globo não aceitou. Isso é realmente bizarro. Dá pra entender o meu choque com isso tudo? Será possível que até em instâncias tão formais os caras apelam para esse tipo de atitude? Convenhamos, é cruel, é cerceador, é imoral.

Abaixo, então, o e-mail que recebi, seguido da íntegra da Representação. Vejam que tal:

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O POVO CONTRA O GLOBO: Representação no Ministério Público diante da censura do jornal ao Manifesto

Numa articulação com ativistas sociais e intelectuais do Rio de Janeiro, a campanha Afirme-se! decidiu entrar com uma representação contra o jornal O Globo, do Rio de Janeiro. A ação, protocolada na tarde de segunda-feira, 8/3, no Ministério Público daquele Estado, foi preparada a partir de minuta do advogado Joao Fontoura Filho, que assiste na Bahia a coordenação nacional da campanha, que resolveu acionar a Justiça alegando que O Globo privou os seus leitores de ter acesso ao Manifesto publicado em outros jornais nacionais no dia 3 de março, no qual se afirma a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa e das cotas. Ressalta a ação a contradição de um jornal que diz defender a liberdade de expressão e que critica qualquer iniciativa de a sociedade criticá-lo vir agora censurar a sociedade civil, ao impor um valor absurdo para que esta emitisse o seu ponto de vista sobre um debate que está na pauta jornalística este ano.
A direção de O Globo, após apresentar uma tabela negociada de publicação ao valor de R$ 54.163,20 (dentro dos padrões de mercado obtidos pela agência Propeg), depois de ter acesso ao conteúdo do Manifesto decidiu que somente publicaria pelo valor irracional de R$ 712.608,00 !
A coordenação da campanha buscou solucionar o impasse nas 48 horas que antecederam a abertura das audiências no STF, enviando ao setor comercial de O Globo no Rio e a um dos seus diretores uma série de mensagens, não respondidas.
A representação é assinada pelos professores Alexandre do Nascimento, Rodrigo Guerón e pelo advogado André Magalhães Barros e quer o pronunciamento da Justiça. Já está sendo articulado um abaixo-assinado para ser anexado à ação nos próximos dias.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS E FISCALIZAÇÃO

ALEXANDRE DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, professor, IFP/RJ – 07726028-9 de 05/03/1991, residente na Rua Julio Berkowitz, S/N, lote 99A, Cabuis, Nilópolis-RJ, ANDRÉ MAGALHÃES BARROS, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/RJ – 129773, com escritório na rua Senador Dantas n. 117, sala 610, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e RODRIGO GUÉRON, brasileiro, solteiro, professor universitário, IFP/RJ 07157512-0, residente na Rua Marquês de São Vicente, 96, Bl `B`, apto 404, Gávea, Rio de Janeiro/RJ, vêm submeter à apreciação de Vossa Excelência a seguinte REPRESENTAÇÃO contra o JORNAL O GLOBO, pelos fatos e fundamentos seguintes:

Organizações não-governamentais e cidadãos em várias partes do país buscaram publicar, mediante compra de espaço de uma página inteira em jornais de grande circulação, um `Manifesto`, cujo objetivo central é divulgar a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa, das quais as cotas são um importante mecanismo.

Para alcançar os seus objetivos, desde o início de janeiro de 2010, articularam uma campanha nacional – denominada `Afirme-se!` – visando sensibilizar os brasileiros e arrecadar fundos para o pagamento dos custos da publicação do referido `Manifesto` nos jornais.

Dessa campanha resultou, inclusive, a adesão de uma agência profissional de publicidade, a `Propeg`, com sede em Salvador, cuja equipe assumiu a criação das peças de campanha, bem como as negociações com as empresas jornalísticas visando a veiculação do material.

Foi assim que a `Propeg` passou a negociar preços e prazos de pagamento com os veículos, durante a última semana do mês de fevereiro. A pretensão foi veicular o `Manifesto` nos jornais `Folha de S. Paulo`, `O Estado de S. Paulo`, `Correio Braziliense` e `O Globo`. Justifica-se a escolha desses jornais por seu forte poder de mercado e a pretensão de atingir os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e suas equipes, vez que pautaram o debate sobre as cotas naquela corte, para se iniciar a partir do dia 3 de março de 2010.

Em sua negociação com o setor comercial dos referidos jornais, no dia 23 de fevereiro, a `Propeg` recebeu e apresentou ao cliente a planilha de custos dos preços de inserção do `Manifesto`, negociados em nome de uma Organização Não-Governamental, o `Omi-Dùdú`, para a qual seria faturado o débito. Conforme pode ser visto em troca de correspondência entre as partes (Anexo I), o setor comercial de `O Globo` enviou proposta de mídia naquele dia 23 de fevereiro, na qual se estabelece o custo de uma página (colorida) naquele jornal um valor negociado de até R$ 67.704,00, valor este ainda sem o abatimento da comissão de agência. Conforme pode ser visto no plano de mídia inicial (Anexo III), tal valor caiu para R$ 54.163,20, depois de abatido o percentual da agência de publicidade.

Entretanto, no dia 26 de fevereiro, depois que a `Propeg` enviou o anúncio criado “para análise da equipe editorial do jornal”, obedecendo a uma exigência do veículo, aquele valor saltou para absurdos R$ 712.608,00. A alegação de `O Globo` para tal alteração foi expressa nos seguintes termos: “o anúncio foi analisado pela diretoria e ficou definido que será `Expressão de Opinião`, pois, o seu conteúdo levou a esta decisão.”

Informe-se que o valor inicialmente cobrado pelo `O Globo` está dentro da tabela média cobrada no mercado de publicidade em jornais. Seria, portanto, realista e competitivo, sem resultar em nenhuma concessão ou abatimento excepcional. Isto pode ser demonstrado pelos valores cobrados para veiculação do mesmo anúncio pelos jornais `Folha de S. Paulo` (R$ 38.160,00), `O Estado de S. Paulo` (R$ 37.607,23) e outro, que decidimos incluir, `A Tarde` (R$ 36.048,48). (Anexo II).

Deve ser dito que, dos jornais mencionados, a `Folha de S. Paulo`, `O Estado de S. Paulo` e `O Globo` competem, no mercado editorial, em distribuição, circulação e influência nacionais. Em termos de linha editorial, esses três veículos são, nitidamente, contrários às cotas e às políticas de ação afirmativa. No entanto, diferentemente de `O Globo`, todos os demais aceitaram publicar o `Manifesto`, custeado pela sociedade civil por um preço comercialmente realista.

O `Manifesto` tem o objetivo de informar a sociedade a respeito da constitucionalidade das cotas – tão atacadas nos editoriais, artigos e comentários difundidos, entre outros, pelo jornal `O Globo`. No intuito de publicá-lo, um dos responsáveis pela campanha `Afirme-se!` tentou, fazendo uso dos canais oferecidos na página eletrônica do jornal, negociar com o setor comercial de `O Globo`, durante os dias 1 e 2 de março, sem obter qualquer resposta.

Se o `Manifesto` não for publicado no jornal `O Globo`, grande parte dos leitores do Rio de Janeiro e outras cidades do Brasil será prejudicada no acesso a essa informação. De forma alguma, a publicação do manifesto visa provocar quem quer que seja.

Conforme pode ser conferido no respectivo site institucional do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski designou para de 3 a 5 de março de 2010 a realização de audiência pública, a fim de ouvir interessados nas duas argüições judiciais sobre políticas de ação afirmativa adotadas por universidades brasileiras que lá tramitam, das quais Lewandowski é o relator: “O debate em questão consubstancia-se na constitucionalidade do sistema de reserva de vagas, baseado em critérios raciais, como forma de ação afirmativa de inclusão no ensino superior”, informa o Edital de Convocação da Audiência assinado pelo ministro. No referido debate, estarão em discussão:

1. uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF/186), de autoria do Partido Democratas (DEM), contra a Universidade de Brasilia (UnB) e seus responsáveis, por essa universidade adotar o sistema de cotas em seu vestibular.

2. um Recurso Extraordinário (RE/597285), de autoria de Giovane Pasqualito Fialho, contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que também adota o sistema de cotas em seu vestibular. O autor questiona o fato de ter obtido nota que o habilitaria a uma vaga naquela universidade, mas que, por conta das cotas, teria sido ocupada por outro candidato aprovado.

A audiência pública convocada por Lewandowski configura-se como um dos momentos cruciais para o futuro das políticas de ação afirmativa. Dela, deverão participar trinta e uma pessoas selecionadas pelo STF, para se manifestarem pró ou contra a constitucionalidade das ações afirmativas. Este projeto visa minorar o desequilíbrio existente, ao oferecer maior suporte midiático aos que são a favor das cotas, considerando que, na mídia, há uma diferença gritante no espaço que vem sendo dado aos que são contra essa política de ação afirmativa.

No Brasil, a tardia adoção de tais políticas, que vêm sendo implementadas, timidamente, há menos de uma década, por algumas instituições públicas, e mesmo privadas, em especial no campo da educação superior, tem sofrido ataques poderosos de setores da grande mídia.

Há uma verdadeira campanha que objetiva duas coisas: 1) extinguir, vetar, destruir as poucas iniciativas institucionais de ação afirmativa já existentes; 2) impedir, bloquear, derrotar qualquer possibilidade de implantação ou criação de novos instrumentos legais e institucionais de ação afirmativa.

Na hipótese de a maioria dos ministros do STF acatar, integralmente, o que a ação do DEM contra a UnB e o RE contra a UFRGS demandam, as políticas de ação afirmativa, executadas hoje por cerca de 80 instituições de ensino superior, deixarão de existir, impedindo que milhares de estudantes indígenas e afrodescendentes realizem suas expectativas de ingresso e conclusão do ensino superior.

Estão sob ameaça de se tornarem inconstitucionais o `Estatuto da Igualdade Racial`, que por 15 anos tramita entre a Câmara dos Deputados e o Senado, e demais projetos de lei, como o 73/99 incorporado ao projeto de lei 3.627/2004, do governo federal. Poderá ser declarado ilegal tudo o que estabelece políticas públicas compensatórias para setores da sociedade historicamente discriminados e excluídos

A campanha `Afirme-se` foi publicamente lançada entre a última semana de fevereiro e a primeira semana de março de 2010. E seguirá, num segundo momento, assim que for definida a data de discussão e votação do tema em plenário do Supremo Tribunal Federal.

A ação midiática proposta busca sensibilizar a maioria dos 11 ministros do STF para a justeza e para a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa já existentes, a favor de indígenas e afrodescendentes. Exemplos dessas políticas são: as cotas em universidades, a regularização de terras dos remanescentes dos quilombos, os programas especiais dos ministérios das Relações Exteriores e da Reforma Agrária, dentre outros.

No episódio em tela, além dos indícios de afronta ao Estado Democrático de Direito e aos fundamentos da República, diversos dispositivos constitucionais foram contrariados. Sendo comprovadas tais práticas e a finalidade de violar a Carta Política nos artigos abaixo elencados, os representantes esperam que medidas legais sejam tomadas pelo fiscal da lei:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

…….

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

………

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

……

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

……

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

…..

XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

…..

CAPÍTULO V
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

………

§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

§ 6º – A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

………“

No âmbito doutrinário, destacamos a concepção de Daniel Sarmento, em “A Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais no Direito Comparado e no Brasil”, segundo a qual, a Constituição indica, como primeiro objetivo fundamental da nossa República, “construir uma sociedade livre, justa e solidária” (art. 3º, I, CF), indicando que o modelo constitucional brasileiro se afastou da visão liberal de que o Estado é o único violador dos direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988 irradia, portanto, os seus princípios para todo o sistema jurídico, inclusive para as relações entre particulares, que devem estar vinculados aos Direitos Fundamentais garantidos constitucionalmente. Trata-se da denominada EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, que recebeu acolhida no Supremo Tribunal Federal, na seguinte decisão:

STF, RE 201819 / RJ, Relator Min. ELLEN GRACIE, Relator p/ Acórdão Min. GILMAR MENDES, Julgamento: 11/10/2005, DJ 27-10-2006, Órgão Julgador: Segunda Turma

“As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados.

(…)

A autonomia privada, que encontra claras limitações de ordem jurídica, não pode ser exercida em detrimento ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros, especialmente aqueles positivados em sede constitucional, pois a autonomia da vontade não confere aos particulares, no domínio de sua incidência e atuação, o poder de transgredir ou de ignorar as restrições postas e definidas pela própria Constituição, cuja eficácia e força normativa também se impõem, aos particulares, no âmbito de suas relações privadas, em tema de liberdades fundamentais.“

Pelo exposto, sendo apurados e comprovados, pelo Parquet, os fatos e os fortes indícios de práticas infrativas à liberdade de expressão e ao direito à informação, os representantes vêm requerer a Vossa Excelência que sejam tomadas as medidas legais.

Rio de Janeiro, 8 de março de 2010

ALEXANDRE NASCIMENTO
IFP/RJ – 07726028-9

ANDRÉ MAGALHÃES BARROS
OAB/RJ – 129773

RODRIGO GUÉRON
IFP/RJ 07157512-0

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Campanha AFIRME-SE! Eu apoio e contribuo. E você?

Alô militância negra e simpatizantes!

Já que tentam lançar contra nós aquele estigma de que, ao propormos políticas públicas com vistas à promoção da igualdade racial, estamos imitando os americanos, proponho que comecemos a usar isso a nosso favor. É muito comum nos EUA que os cidadãos comuns apoiem financeiramente veículos de comunicação, campanhas publicitárias, instituições etc. com cujas linhas ideológicas se identifiquem. A própria campanha do atual presidente Obama, que bateu recordes de arrecadação, foi um exemplo disso. Mas é muito comum, quero frisar, que se faça isso também com iniciativas menores, mais localizadas.

O caso é que está marcado para o dia 5 de março próximo uma audiência no Supremo Tribunal Federal em que será debatida a constitucionalidade – ou não – das ações afirmativas com base em raça. E aí fiquei sabendo por uma amiga, via e-mail, que pra fazer a defesa do nosso lado surgiu a campanha AFIRME-SE!, que, como definem seus organizadores, pretende

Planejar, produzir e executar uma ação nacional de mídia em defesa das políticas de ação afirmativa no Brasil, em vistas do Supremo Tribunal Federal (STF) ter pautado para a partir de 5 de março de 2010 a discussão sobre a sua constitucionalidade. A ação se posicionará como contraponto aos ataques que tais políticas tem sistematicamente sofrido com o apoio explícito de toda a grande mídia nacional.

AFIRME-SE! quer colocar anúncios pagos de página inteira em quatro grandes jornais brasileiros (O Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e Correio Braziliense), entre os dias 1 e 4 de março, que antecedem a audiência, esclarecendo – ou, como muito bem diz o povo da militância, escurecendo – a importância das ações afirmativas para negros e indígenas, bem como a sua constitucionalidade. Estão previstos ainda informes publicitários em outdoors pelas ruas de sete capitais brasileiras, ou vinhetas no rádio e na televisão. Para isso, a campanha espera arrecadar em torno de R$ 800 mil.

R$ 800 mil, minha gente, isso mesmo. Achou muito dinheiro? Ficou escandalizad@? Te parece ambicioso demais? QUE BOM! Porque, pelo que entendi, a ideia da campanha é justamente essa: aproveitar o momento histórico favorável que estamos vivendo e parar com o investimento na pobreza e na marginalidade, que por tanto tempo caracterizou os movimentos sociais como um todo. Arrecadar muita grana e se expor em jornais, televisão etc. signifca mostrar que estamos organizados, fortes, que temos poder político e influência. E isso mostra o quanto amadurecemos nos últimos anos. Sem medo de ser feliz, sem medo de pensar grande, sem a síndrome do ex-escravo que aceita uma choça miserável na fazenda do ex-senhor porque sabe que nas ruas não vai conseguir emprego. Nada disso. Queremos muito, queremos mais.

É por isso que, amanhã de manhã, quando for à rua, vou sentir hoje de manhã, quando fui à rua, senti o maior orgulho de imitar aquilo que os americanos têm de bom, e fazer fiz uma contribuição para a campanha.

Clique em AFIRME-SE!, para saber mais sobre a campanha, os parceiros, a conta para colaboração (que está sob responsabilidade do Fundo Brasil de Direitos Humanos). Para entrar em contato, afirme.se@gmail.com.

E God bless America.

comprovante

Breve reflexão sobre o muro pichado com uma suástica na Uerj

Deu n’O Globo:

Teatro da Uerj amanhece pichado com inscrições racistas.

RIO – Os muros do Teatro Odylo Costa Filho, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), apareceram pichados com exortações racistas e símbolos nazistas na manhã desta segunda-feira. A Uerj foi a primeira universidade pública do país a adotar o sistema de cotas, em 2003. A universidade informou que está investigando para descobrir a autoria das pichações, que devem ser apagadas em, no máximo, dois dias.

Em dezembro de 2008, uma briga entre estudantes negros e brancos na saída de uma festa da universidade se transformou numa discussão sobre racismo, e acabou em denúncias de injúria racial e agressão. Um aluno branco do curso de Filosofia acusa integrantes do grupo Denegrir, que defende a política de cotas, de agredí-lo fisicamente e ofender dois amigos seus. Já os estudantes que fazem parte do Denegrir afirmam que os três rapazes brancos gritaram expressões racistas como “poder ariano”, “somos brancos e por isso somos superiores”.

Fora pretos

O racismo confortável se desconforta: eis os racistinhas colocando suas manguinhas de fora.

Então, vamos lá. Dias desses eu escrevi um post que defendia que a convivência entre negros e brancos era a melhor forma de combater o racismo, porque então a presença do negro seria vista como algo natural ao longo do tempo. Eis a primeira questão. Vendo a notícia acima, podemos pensar que a minha teoria está completamente equivocada, já que a convivência entre brancos e negros na Uerj está começando a dar sinais de tensão. Até dezembro do ano passado, me parece, ainda não tínhamos visto nenhum episódio de violência física. Mas aí aconteceu. Agora, pouco mais de um mês depois, tivemos um situação gravíssima: neguinho, ou melhor, branquinho pichou até suástica e pediu a saída dos estudantes negros da universidade, este que ainda é um espaço clássico de colonização, e que se configura como uma das áreas duras do contato racial (ou seja, onde o contato não é permitido), como eu já havia mencionado no tal post sobre a convivência a partir de um artigo do Marcelo Paixão.

Vou manter a minha defesa sobre a teoria de que a convivência seria positiva como forma de acabar com o racismo. Primeiro, pela citação que fiz do Muniz, em que está lá: convivência prolongada. Por quê? Ora, vivemos o momento do estranhamento. E isso vai durar muito tempo, porque a nossa memória social sobre as relações raciais é a da não-convivência em espaços como a universidade. Por isso, quando falo da conviência, e quando Muniz diz que ela deve ser prolongada, é claro que estamos contando com o momento do choque, do estranhamento, do conflito etc. E eu acredito, para completar caso não tenham lido o post anterior, que a convivência entre pessoas não seria o suficiente, mas que era necessária também uma convivência também com o universo simbólico relativo às culturas e populações negras como forma de combater o racismo e elevar a autoestima da população negra.

Isso tudo a que estou voltando não é para justificar eu ter dito que conviência é boa e, depois, surgir um conflito como esse (e muitos mais virão a partir de agora, provavelmente), que poderia me colocar em contradição. O que eu quero é puxar outro tema que merecia um post, que até hoje não fiz, mas sobre o qual o Alex Castro fez muito bem e está tudo lá, e que também gerou uma boa discussão entre mim e Lê do Mucungê nos comentários do post passado: o conflito racial é uma coisa positiva.

O Brasil mantém a sua fama de paraíso racial justamente porque o racismo não costuma gerar conflitos. Estes só acontecem em situações episódicas, normalmente por conta de injúria racial, tipo chamar de macaco, crioula imunda, essas coisas. Mas, como já sabemos e eu não gostaria de ter de repetir, o nosso racismo não gera conflitos porque não há, de fato, disputa de espaços e poderes entre pessoas de cores diferentes. Não há conflito porque tudo está em seu lugar, arrumadinho: brancos, e quase que somente brancos, no topo da pirâmide; praticamente todos os negros, e mais muitos brancos, na base. Não nos esqueçamos que pode haver mobilidade social nessa pirâmide, e que ela ocorre com muita frequência – mas somente para os brancos, o que só confirma que tudo continua no devido lugar. Um exemplo: os italianos chegaram ao Brasil com uma mão na frente e outra atrás (e um pedaço de terra, normalmente), eram todos muito pobres, e hoje encontram-se seus sobrenomes muito mais facilmente nas universidades, em capas de livros, na televisão, do que em carta chegando a barraco de bairro pobre ou favela. Os negros continuaram vivendo sobretudo na pobreza, mesmo em momentos de maior mobilidade social no Brasil, e nenhum dos mecanismos e possibilidades de ascensão social (quaisquer formas de proteção aos mais pobres, como o salário mínimo de Vargas, ou mesmo o ciclo desenvolvimentista do país, que tinha uma promessa explícita de elevar o status social da população negra pela geração de empregos) fez diferença para os negros. Continuamos na base. É por isso, muito simplesmente por isso, que não há sequer possibilidade de ter conflito. E o Alex Castro, no link que já indiquei, explicita com maestria a questão:

No Brasil, o negro sabe o seu lugar: os conflitos começam somente quando ele tenta sair desse lugar e ocupar outra posição socioeconômica. O negro brasileiro, imerso no mais profundo, avassalador, disseminado, estrutural racismo, ou introjetou sua própria inferioridade e acha que não merece um lugar melhor que o atual, ou então, por se saber cidadão de terceira categoria, sabe que a luta seria vã, que começar um conflito que não pode ganhar só pioraria as coisas, e educa seus filhos para serem humildes, calados, pra não chamarem atenção e não criarem problemas.

No Brasil, nunca houve leis racistas proibindo negros de ingressarem em restaurantes, hotéis, tribunais porque a própria estrutura socioeconômica perversa já era garantia mais do que suficiente de que negros somente entrariam nesses ambientes pra varrer o chão e servir café. O Brasil é tão arraigadamente racista que nunca nem precisou de leis racistas para manter seus negros em posição totalmente inferiorizada.

A falta de conflito racial no Brasil é a paz do mais forte que é tão mais forte que sua dominação nem mesmo é contestada e do mais fraco tão mais fraco que nem vale a pena começar a brigar. Assim é fácil não ter conflito racial.

Portanto, se estamos começando a ter esse tipo de conflito, isso é um indicativo de que está havendo uma reacomodação dessas massas historicamente preteridas, está havendo um distribuição desses poderes, ainda que a muito longo prazo e que estejamos muito no início. É por isso que estamos tendo conflitos na Uerj, explicitamente raciais. Conflitos que, repito, devem ficar cada vez mais frequentes, por ainda algumas gerações de estudantes. Porque, para a nossa memória, é inaceitável a presença de tantos negros na universidade, sejam ricos ou pobres (e é claro que a maioria é pobre); essa presença é muito mais conflitiva do que a presença de brancos pobres, que vêm frequentando a universidade e ascendendo socialmente por meio dela desde que temos universidades por aqui (os descendente de italianos pobres que citei, por exemplo, ou de japoneses, judeus, igualmente pobres, e que não são “brancos”, mas que não sofem racismo). Por observação minha em conversas e entreouvidos pela rua, além de leituras de comentários em fóruns de jornal, blogs etc., eu diria que muita gente, quiçá o senso comum, credita o fato de negros continuarem na base por preguiça, incompetência, além de termos mais feios, normalmente batendo no peito:

Meu bisavô veio da Cracóvia fugindo dos nazistas, e hoje meu pai é juiz porque ele ralou muito, trabalhou e não sei mais o quê.

Isso, claro, só vai ferrando ainda mais o problema todo.

Segue um exemplo dessa questão da memória, brevemente, que considero ser realmente importante: Muitos americanos vêm dizendo que os EUA agora vivem a era pós-racial, que o racismo já era, e que não há mais qualquer motivo para os negros reclamarem de racismo.

Vocês já têm até um presidente! virou a frase preferida dos americanos que acreditam que o problema do racismo foi superado da noite pro dia.

Está certo. Então, vamos pegar o exemplo do presidente e tentar tornar concreta essa percepção sobre a memória, pensando até numa possibilidade de mensurá-la. Apenas como exercício, vejamos a imagem abaixo (valeu, Rômulo!):

Os presidentes dos EUA: 43 brancos e 1 negro

Os presidentes dos EUA: 43 brancos e 1 negro

Frente a esta imagem, creio que fica mais clara a minha colocação de como ainda é muito frágil para a concepção do povo americano o entendimento de que eles têm um presidente negro, e de que isso é uma coisa natural. Para toda a carga de informações que recebem, seja sobre a história de seu país, ou esteja ela como pano de fundo em um filme, nas notas de dinheiro, nas conversas, no imaginário, na forma como entendem o mundo, seja falando sobre os seus presidentes ou não, sobre a história de seu país ou sobre culinária – os americanos estão profundamente sabidos de que têm por trás dele 43 presidentes brancos, e somente um presidente negro. Tentando tornar concreta a ideia da fragilidade: se esse quadro, que representa a memória dos americanos, cai no chão e se quebra (imagine que a queda represente algum conflito ou algo assim), certamente haverá mais chances de juntar pedaços em que haja figuras de presidentes brancos do que do único presidente negro. A ideia da presença de pessoas brancas no poder está muito mais fixada, e facilmente recuperável. Isso, creio, é a questão da memória.

E no caso brasileiro, podemos pensar o mesmo, desde a política (nós ainda não tivemos um presidente negro, ao que me consta, e são também pouquíssimos os políticos representativos da população negra), até espaços de prestígio (universidade), visibilidade (propaganda, televisão), ou de difusão de ideias e produção simbólica (livros, jornais, novamente televisão). Para a nossa memória, portanto, é estranha a presença de negros nas universidades.

Magnoli & comparsas já devem estar escrevendo artigos, que serão publicados amanhã mesmo nos jornalões brasileiros, dizendo, como ouço também de universitários e professores, e que li hoje nos comentários da notícia d’O Globo:

Viram só? Não tinha racismo no Brasil, e agora tem por causa das cotas. Está aí, claro e cristalino. Os jovens estão se tornando racistas e desenhando até suástica. Tudo culpa do movimento negro!

É assim que, normalmente, vão colocando em prática a precisa assertiva da carta dos jornalistas da Cojira, fazendo uma

perversa inversão semântica, transformando em “racistas” aqueles que lutam contra o racismo, apresentando como “anti-racistas” quem jamais moveu uma palha para combatê-lo

Caso se confirme minha suspeita sobre isso, amanhã teremos “especialistas” e especialistas defendendo os dois lados: a) que as cotas estão gerando o racismo e criando ódio racial, e b) que as cotas estão fazendo o racismo latente, oculto e confortado se levantar e agir. Eu, que não sou especialista, mas apenas atento à questão, defendo a segunda opção com a seguinte ideia: O estranhamento pela presença do negro no espaço universitário precisa significar que tal presença seja afrontosa?

Se eu acredito, como expus no post anterior, que o preconceito contra o negro vem pela falta de convivência concreta (na intimidade) e também simbólica (ausência de contato com o universo afro), por outro lado, não vejo sentido em manifestação de ódio racial, como parece ser o caso, se temos tão disseminado e naturalizado esse nível de convivência superficial (e muito antiga no caso brasileiro).

Para mim, é aí que fica tudo muito claro. A presença do negro é tolerada em determinados espaços e situações (nas áreas moles), mas predominantemente indesejada (e as áreas duras do contato racial comprovam isso). O que determina a aversão de alguns alunos à presença do negro na Uerj (e esses alguns ainda se revelarão vários…), portanto, é mais do que aquele simples estranhamento que pode causar o preconceito: é, de fato, o efeito dos séculos de segregação (mesmo que não oficial), que foi capaz de gerar um sentimento racista em si, cultivado em nossa cultura desde que os primeiros escravos chegaram ao Brasil. E que pode e deve ser combatido com a convivência.

(Faz sentido o que eu escrevi? Ou estou me contradizendo em relação ao post sober a convivência?)

Por isso tudo, acreditar que é justificável, ou mesmo compreensível (como querem Magnoli et caterva) o aumento de manifestações racistas por conta de cotas, e ainda por cima responsabilizar justamente os que estão são vítimas e herdeiros sociais de todo esse prejuízo – gente, isso é o cúmulo da mãozinha na cabeça, do afago no rostinho. Os pichadores da Uerj são os filhos mimados que esperneam histericamente por terem de dividir seus brinquedos com o filho da empregada, e os defensores que lhes justificam são os pais que, não sabendo o que fazer para contornar a situação, em vez de brigar com os filhos, descontam com gritos e ameaças na empregada negra que serve aos seus filhos todos os dias.

atualização

O leitor José Roitberg indica, nos comentários deste post, que o Brasil já teve um presidente negro, Nilo Peçanha. Eu não sabia tinha certeza disso, mas retruquei dizendo que, de toda forma, não temos essa memória. A quem interessar possa, veja a discussão lá.

Manifesto da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial

Ainda na rebarba do caso Muniz e Magnoli, reproduzo aqui o manifesto da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira), lido no dia do seminário na ABI, e que eu já deveria ter publicado há muito tempo e não o fiz por aquelas preguiças inexplicáveis. Ele diz muito sobre o caso, embora tenha sido escrito bem antes. O que mostra, aliás, a sua pertinência para abordar o cenário como um todo quando se trata da forma como a imprensa veicula notícias relacionadas a racismo, ações afirmativas para negros etc. Meus agradecimentos à jornalista Sandra Martins, que me enviou o texto.

*

Manifesto

“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão: esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.”
Declaração Universal dos Direitos Humanos – Artigo 19.

Nos últimos anos, segmentos importantes da sociedade brasileira vêm travando um debate que alguns consideram de suma importância para o seu próprio destino. Trata-se da discussão sobre ação afirmativa, mais precisamente sobre cotas para negros nas universidades, a qual traz embutida a questão mais ampla das relações raciais. A ação do Movimento Negro e de seus aliados em arenas-chaves como as dos partidos políticos, da academia, da mídia e do mundo sindical, alicerçada numa infinidade de dados quantitativos coletados e analisados pelos mais prestigiosos institutos de pesquisa, públicos e privados, trouxe à luz um Brasil bem diferente das representações tradicionais alicerçadas na idéia de “democracia racial”. Com base nesses dados e análises, num processo iniciado em fins de 2001, dezenas de universidades brasileiras adotaram medidas de ação afirmativa destinadas a garantir o ingresso de estudantes negros e indígenas, e também de alunos oriundos da rede pública de ensino, nas prestigiosas universidades públicas, que no Brasil são as mais importantes. Paralelamente, algumas municipalidades das regiões Sul e Sudeste instituíram cotas para negros nos concursos para o funcionalismo público, e medidas de mesmo cunho foram implantadas numa variedade de instituições, incluindo alguns ministérios e o próprio Supremo Tribunal Federal.

A discussão que a partir daí se instaurou se dá entre dois campos distintos. De um lado estão os defensores da visão tradicional de uma excepcionalidade brasileira no que se refere às questões de raça. Embora alguns deles reconheçam a existência do racismo e da discriminação no Brasil, consideram equivocadas medidas de ação afirmativa com base no conceito de “raça”, seja porque este não é mais legitimado pela biologia, seja porque utilizá-lo seria “perigoso”, podendo gerar conflitos no futuro. Para muitos deles, a desigualdade racial apontada, por exemplo, nos dados dos censos demográficos seria meramente um subproduto da desigualdade social mais ampla, aliada à herança da escravidão, sem qualquer relação com possíveis práticas discriminatórias no presente. Outro problema seria a prática de agrupar como “negros” aqueles, perante os censos demográficos, se declaram “pretos” e “pardos”, promovendo o “genocídio” metafórico desse último grupo. Há, ainda, os que enxergam, por trás da ação afirmativa, uma “conspiração” liderada por fundações norte-americanas e pelo próprio Governo dos Estados Unidos, interessados em “desestabilizar” o Brasil. Para estes, a militância negra é “impatriótica” e suas idéias, associadas ao PT – embora as primeiras medidas dessa natureza, no âmbito federal, tenham sido tomadas no Governo FHC –, nefastas à identidade nacional. Nessa linha, numa perversa inversão semântica, transformam em “racistas” aqueles que lutam contra o racismo, apresentando como “anti-racistas” quem jamais moveu uma palha para combatê-lo. Sintomaticamente, não se opõem apenas à ação afirmativa, mas a todas as outras conquistas acumuladas pelo Movimento Negro nas últimas décadas: a titulação das terras de quilombos, a implementação da Lei 10.639, que inclui a história e cultura dos africanos e afro-brasileiros nos currículos das escolas de nível fundamental e médio, e até mesmo o feriado de Zumbi dos Palmares.

numa perversa inversão semântica, transformam em “racistas” aqueles que lutam contra o racismo, apresentando como “anti-racistas” quem jamais moveu uma palha para combatê-lo

Na óptica dos proponentes da ação afirmativa, as desigualdades raciais reveladas pelas pesquisas são demasiadamente amplas, difundidas e persistentes para que se possa explicá-las exclusivamente como frutos da escravidão ou subprodutos da desigualdade social. Sua presença em qualquer recorte que se faça da sociedade brasileira (por classe social, nível educacional ou categoria profissional, por exemplo) indica que se está diante de um fenômeno que se deve, ao menos em parte, à discriminação racial amplamente relatada por pessoas que se auto-declaram “pretas” e “pardas”. A grande proximidade desses dois grupos do ponto de vista estatístico, aliada à origem africana comum, justificaria juntá-los numa só categoria, os “não-brancos” ou “negros”. Os proponentes da ação afirmativa descartam como “catastróficas” ou “apocalípticas” as previsões de “conflito racial” de seus adversários, e apontam em seu favor as experiências, consideradas bem-sucedidas, das dezenas de universidades que já adotam o sistema. Para eles, a identidade negra, ou afro-brasileira, não ameaça a identidade nacional, já que não a substitui, apenas se justapõe a ela em momentos de conflito.

Nos últimos anos, quatro abaixo-assinados foram entregues às lideranças do Congresso Brasileiro e ao Presidente do Supremo Tribunal Federal: dois contra e dois a favor dos Projetos de Lei de Cotas, que institui esse sistema em todas as universidades federais, e o Estatuto da Igualdade Racial, que inclui uma série de medidas anti-discriminatórias e de ação afirmativa para a população negra. Para além dos textos dos documentos, que buscam expor as posições dos dois grupos acima sumarizadas, o que chama a atenção é a qualidade dos signatários – de ambos os lados. Neles vemos, contra e a favor, grandes nomes da academia, da política e das artes; representantes de todas as correntes partidárias, de comunistas a liberais.

Toda essa riqueza e diversidade, no entanto, quase que desaparecem quando examinamos a cobertura que a mídia tem dedicado ao tema – bastante volumosa, especialmente nos últimos meses. Nela salta à vista a tendenciosidade da maioria de nossos veículos de comunicação, evidenciada não apenas na grande desproporção de matérias (editoriais, artigos assinados, reportagens, entrevistas, notas em colunas, cartas de leitores) desfavoráveis, mas também, de forma um pouco mais sutil, no tratamento dispensado aos proponentes e opositores da ação afirmativa. Trabalho acadêmico produzido nos primeiros anos desse debate (“Análise quali-quantitativa dos textos publicados pelo jornal O Globo sobre a política de cotas para negros nas universidades públicas”,ver Anexos) revela a profundidade desse desequilíbrio, numa proporção que chega a 8 x 1. Outra prática que enviezou a cobertura foi a fabricação de “especialistas” – acadêmicos contrários à ação afirmativa erigidos à posição de detentores da verdade absoluta sobre o tema graças unicamente à repetição de suas falas e imagens. Para isso, simplesmente seus oponentes mais qualificados são ignorados. Assim, não se ouvem as vozes de antropólogos como Otávio Velho ou Roberto da Matta ou de juristas como Fábio Konder Comparato, todos intelectuais de primeira plana favoráveis à ação afirmativa. Da mesma forma que se desconhecem as razões que fizeram o arquiteto Oscar Niemeyer, o cineasta Nelson Pereira dos Santos, os atores Wagner Moura, Thais Araújo e Lázaro Ramos a assinarem manifestos defendendo esse sistema. Teria o velho comunista se aliado aos “gringos” para solapar nossa identidade nacional? Estariam todos eles interessados em disseminar o ódio racial e impor a segregação no Brasil? Todas essas práticas, que se contrapõem aos princípios jornalísticos da objetividade e imparcialidade, foram condenadas, por exemplo, num corajoso artigo da jornalista Miriam Leitão (ver Anexos), ela própria funcionária do maior conglomerado de mídia brasileiro, e um dos maiores do mundo, useiro e vezeiro desse tipo de manipulação.

Se intelectuais de alto prestígio têm suas vozes silenciadas, anônimos alcançam instantaneamente o status de celebridades do debate público. Entidade minúscula, fundada no próprio curso do debate com a evidente finalidade de apresentar faces negras defendendo o status quo, ganhou o direito de expor sua posição contrária à ação afirmativa nos mais diversos veículos de comunicação. Apresentando-se como “anti-racialista” – em flagrante contradição com o próprio nome –, a organização ataca as cotas e propõe, como solução para o complexo problema racial brasileiro, tão-somente a melhoria da educação pública.

Na TV, a campanha anti-cotas não se restringe aos noticiários. Recentemente a TV Globo veiculou uma novela em que o personagem negro defensor dessas medidas acabava revelando-se desonesto, um jovem rico se fazendo passar por pobre para obter vantagens. Não por acaso, seu autor, Aguinaldo Silva, assinou o manifesto contrário entregue ao Presidente do STF. Conhecendo-se o poder das telenovelas brasileiras como disseminadoras de atitudes e comportamentos, consumidas como são por pessoas que sequer costumam ler jornais, pode-se imaginar o tremendo impacto dessa mensagem de propaganda sobre as mentes dos telespectadores.

Por tudo isso denunciamos essa manipulação da informação e o virtual cerceamento à liberdade de expressão promovido por uma imprensa que, ironicamente, se arvora em bastião dessa mesma liberdade, ao mesmo tempo em que exortamos a mídia brasileira a assegurar o acesso equitativo a jornalistas, intelectuais, universitários e políticos defensores de políticas públicas de ação afirmativa no Brasil, de modo a garantir o princípio elementar da democracia que exige que leitores, ouvintes e espectadores possam formar livremente a sua opinião com base na transparência e na pluralidade das fontes de informação.

– Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira) / Fenaj (*)
– Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro do Rio de Janeiro
– Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da cidade do Rio de Janeiro.

(*) Formada pelas Cojiras do Rio, SP, DF, AL, BA , PB (núcleo) e Núcleo de Jornalistas Afro-Brasileiros do RS.

Geógrafo de quinta tenta argumentar contra intelectual completo de primeira e termina humilhado por jornalistas da pesada

Está havendo um certo embate entre Demétrio Magnoli e Muniz Sodré relacionado a como a mídia brasileira trata do tema das ações afirmativas. Começou com Sodré, Magnoli respondeu, e a tréplica ficou por conta de Milena Almeida e Angélica Basthi. Com um certo atraso, registro finalmente minha opinião sobre a coisa toda.

*

Há coisa de dois meses atrás eu divulguei aqui um seminário na ABI que discutiria o papel da mídia nos debates sobre questão racial. Eu só pude ir no segundo dia, mas que era também o de maior interesse para mim. Especialmente porque uma das falas ia ser proferida pelo Mestre dos Mestres, Muniz Sodré.

Naquele dia, Muniz, como de hábito, fez considerações de muita agudeza sobre o posicionamento geral da grande mídia (termozinho chato e batido, mas que deixa claro, aqui, ao que me refiro) no trato negativo em relação às ações afirmativas de cunho racial, em especial as cotas para negros nas universidades. A fala de Muniz, então, deu no artigo “É necessária uma nova Abolição?”, publicado no Observatório da Imprensa em 27/10/2009. Sugiro que vocês leiam, mas, em resumo, o que Muniz afirma é que esse desequilíbrio é fruto de uma saudade da escravidão presente na consciência dos grupos que comandam os meios de comunicação, que se expressa de várias formas. Vejamos:

Ela é a superfície psicológica do fato histórico-econômico de que as bases da organização nacional foram dadas pelo escravismo. Por isso, vale perguntar que apreensão os brasileiros fazem desse fato, pouco mais de um século depois da Abolição.

(…)

Alguns pontos devem ser considerados:

1. A palavra “apreensão” não diz respeito a concepções intelectuais, e sim, à incorporação emocional ou afetiva do fenômeno em questão. No interior de uma forma social determinada, nós apreendemos por consciência e por hábito o seu ethos, isto é, a sua atmosfera sensível que nos diz, desde a nossa mais tenra infância, o que aceitar e o que rejeitar.

2. A reinterpretação afetiva da “saudade do escravo”, que envolve (a) as relações com empregadas domésticas e babás (sucedâneas das amas-de-leite); (b) o afrodescendente como objeto de ciência (para sociólogos e antropólogos); (c) imagens pasteurizadas da cidadania negra na mídia.

Diferentemente da discriminação do Outro ou do racismo puro e simples, a saudade do escravo é algo que se inscreve na forma social predominante como um padrão subconsciente, sem justificativas racionais ou doutrinárias, mas como o sentimento – decorrente de uma forma social ainda não isenta do escravagismo – de que os lugares do socius já foram ancestralmente distribuídos. Cada macaco em seu galho: eu aqui, o outro ali. A cor clara é, desde o nascimento, uma vantagem patrimonial que não deve ser deslocada. Por que mexer com o que se eterniza como natureza?

É claro que poderíamos fazer uma leitura mais “óbvia” e dizer simplesmente que as elites não querem ceder seu espaço (de voz e representação, especialmente, que é o primeiro passo para tomar posse da riqueza) a grupos marginalizados, como negros e pobres, e por isso se coloca enfaticamente contra as cotas. O resultado, no fim das contas, é o mesmo. Mas não se pode desconsiderar o fato de que essa mesma grande mídia não se posiciona de maneira tão adversa quando se fala das cotas “sociais” (para alunos de escola pública e de baixa renda), e por isso mesmo Muniz fala da saudade da escravidão: porque há uma questão – muito profunda – que diz respeito ao negro, especialmente. E não há como falar de escravidão sem falar da questão racial, bem como não é possível falar de questão racial no Brasil sem falar de escravidão.

Mas, e onde entra Demétrio Magnoli? Pelo cano, eu diria. É que uma semana depois do artigo de Muniz, Magnoli publica um outro, também no Observatório da Imprensa, chamado “Matem os escravistas”, em 03/11/2009. O texto em questão, cuja leitura também recomendo (apenas para se entender melhor a confusão que se passa na cabeça de nossos opositores, é claro), além de conter pinceladas de uma ironia agressiva e até mesmo infantil – com expressões destacadas em parágrafos únicos como “É mesmo?” e “Ah, sim? Então?”, e ainda afirma que “Sodré empastelaria jornais, se pudesse” – diz que o problema de Muniz e do povo reunido na ABI não era com as notícias em si, e sim com “a opinião expressa nos editoriais” dos grandes jornais. A essa derradeira conclusão Magnoli chega com a seguinte exposição:

… talvez Sodré queira dizer coisa diversa daquela que escreveu. Não haveria, por exemplo, um desequilíbrio no material opinativo dos “jornalões” sobre a introdução de leis raciais no país? Imagino que Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S.Paulo, os maiores jornais do país, sejam os “jornalões” de Sodré. Entre os três jornais, há apenas quatro colunistas fixos que abordam com alguma frequência o tema das políticas raciais: os próprios Gaspari, Leitão, Gois, além de Ali Kamel e eu mesmo. A seção da Folha de S.Paulo dedicada a artigos externos de opinião mantém o critério de dividir meio a meio seu espaço entre defensores e críticos do racialismo. O Globo e O Estado de S.Paulo não têm seções similares, mas adotam critério idêntico para artigos opinativos sobre o assunto que acompanham eventualmente o noticiário. Desafio Sodré a provar objetivamente que há desequilíbrio.

Ele não provará, pois não pode, mas isso em nada alterará a sua posição – nem a da Seppir e das demais “entidades” da sopa de letrinhas congregada para acusar a “mídia” de parcialidade. É que o problema deles com os principais jornais é outro: a opinião expressa nos editoriais. Os três “jornalões” posicionaram-se editorialmente contra a introdução de leis raciais – opinião, aliás, compartilhada pela maioria esmagadora dos brasileiros de todas as cores, como indica pesquisa encomendada por uma entidade favorável à introdução dessas leis. A opinião editorial é livre, numa sociedade democrática. Então, qual é o sentido do ataque de Sodré (que, sempre é bom lembrar, emana de um evento com participação estatal)?

Em primeiro lugar, acreditar que há uma total separação entre “a opinião expressa nos editoriais” e as notícias veiculadas só pode ser brincadeira. Todo e qualquer veículo de comunicação tem, por trás de si, uma linha editorial que comporta determinada(s) ideologia(s), mais ou menos presente(s) a depender do veículo em questão, e crer que elas não estejam em algum nível de consonância com o teor geral das notícias é, sem dúvida, um ato de desonestidade intelectual.

Dizer que a imprensa é livre e que os jornais têm o direito de se exprimirem como quiserem em seus editoriais é uma afirmação correta, verdadeira, e pode até ser muito bonita, a depender do contexto. Mas, ao mesmo tempo, é novamente desonesto não problematizar isso como um desequilíbrio se percebemos que não há editorias favoráveis em jornais de grande peso. É como dizer que a maravilha do sistema capitalista é que somos todos livres, muito livres, e que todos têm direito de comprar um Audi A4, por exemplo. Sim, eu tenho o direito. Daí a ter os meios, para gente como Magnoli, parece ser apenas um detalhe. Não problematizar isso é má fé. Pura má fé.

Mas, para Magnoli, é tudo muito simples, como no caso do Audi, e resume-se a Muniz e os jornalistas negros quererem impor suas opiniões em um seminário realizado com apoio de uma entidade do governo, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), donde, segundo ele, “sente-se de longe o antigo desejo stalinista de calar a opinião divergente”.

O problema do pobre Magnoli, entretanto, é que pegou o bonde andando. Se soubesse do que falavam os reunidos no seminário da ABI, provavelmente não teria desafiado Muniz a “provar objetivamente que há desequilíbrio”. Desafio dado, desafio aceito. Porque desafiar aqueles que são inventores e herdeiros da tradição do partido-alto e da embolada, se você não é de uma cultura que compartilha disso, definitivamente não é uma boa ideia. Quem não pode com mandinga não carrega patuá, como diz minha avó. E assim Magnoli deixou para as jornalistas Milena Almeida e Angélica Basthi lhe devolverem os versos em artigo redigido pelas duas e assinado por uma penca de gente boa, intitulado “Sim, é necessária uma nova Abolição”, também publicado no Observatório da Imprensa, em 15/12/2009.

Chovem números, coisa de que eu nem gosto muito, mas que é importante nessas horas, e até mesmo para atender aos pedidos de Magnoli. Citam, então, pesquisas realizadas pelo Instituto Universtiário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), ligado à Universidade Candido Mendes; pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT); e pelo Instituto de Artes e e Comunicação Social (IACS), da Universidade Federal Fluminense (UFF), que mostram o que eu havia visto desenhadinho no dia do encontro, numa apresentação com gráficos e tudo o mais.

Entre outros números disponíveis no artigo das jornalistas – que vocês deveriam ler por inteiro – destaco os de Veja e de O Globo. Em relação à primeira, por exemplo, diz o artigo que

Foram analisados 66 textos e artigos sobre o tema de janeiro de 2001 a junho de 2009, sendo 39% colunas assinadas e 38% reportagens.

Deste total, 77% continham avaliações negativas sobre as ações afirmativas raciais e apenas 14% favoráveis. Se tivesse feito essa consulto, o Sr. Demétrio descobriria, por exemplo, que deste universo, 19 reportagens são contrárias às ações afirmativas e apenas três são favoráveis. Em relação às colunas na revista Veja no período, 20 foram contrárias e apenas quatro favoráveis.

[João] Feres e [Veronica] Daflon [pesquisadores do trabalho em questão] identificaram que a partir de 2005, quando as políticas de cotas estão consolidadas no ensino superior público do país, as raras manifestações favoráveis às ações afirmativas simplesmente desapareceram da revista Veja.

Feres e Daflon analisaram ainda os títulos e suas mensagens explícitas na revista neste período. Um dos exemplos são os títulos “O grande salto para trás” e “Cotas para quê?”, ambos publicados em 2005. Ou ainda a reportagem em 2007 sobre o caso de um professor da Universidade de Brasília acusado de racismo, cujo título era “A primeira vítima”.

Em seguida, sobre O Globo, está lá:

De acordo com o levantamento [período de março de 2002 a julho de 2004], no total foram publicados 55% de textos negativos e 15% de textos positivos sobre as cotas. Neste contexto estão 34% de matérias negativas contra 6% positivas, e 66% de editoriais e artigos negativos contra 34% positivos. Outra vez questionamos: trata-se ou não de um desequilíbrio?

A verdade é que não é a primeira vez que esse indivíduo entra pelo cano. Não se pode levar a sério um cara que declarou, numa entrevista à Globo News (partes 1, 2 e 3), que acha bom o racismo brasileiro ser velado, porque demonstra um constrangimento das pessoas com o racismo, sem considerar o fato de que essa é justamente uma das questões que mantém as coisas em seu lugar, ou melhor, as pessoas nos seus lugares (mesmo que ele não concorde com isso, é sempre necessário falar disso, sim, e propor uma visão oposta). Em outra entrevista, dessa vez no Jô (partes 1 e 2), Magnoli diz que a consciência brasileira tem, “felizmente”, uma dificuldade de se definir racialmente, e que por isso o censo do IBGE localizou classificações como “marronzinho”, “queimadinho”, “moreninho” (nas palavras dele próprio na entrevista). Mas será realmente possível que Magnoli não consegue enxergar que nenhuma dessas classificações dão conta de pessoas brancas? Que são todas pessoas não-brancas que se classificam de mil modos, e que portanto há, sim, uma diferença entre ser branco e não ser branco? Que ser branco configura, portanto, um padrão intocável? Que, no país que recebeu o maior número de africanos na diáspora, a quase totalidade desse não-brancos são, em maior ou menor grau fenotípico, pessoas afrodescendentes? E que, nesse mesmo país, apesar de ele dizer que a raça não é definidora de lugares, essas pessoas não-brancas estão, desde sempre, em termos gerais, na base da pirâmide social?

Demétrio Magnoli é a bola da vez. Já tivemos a dupla dinâmica Yvonne Maggie & Peter Fry; César Benjamin; Ali Kamel. Essa é a estratégia da elite anti-cotas: vai elegendo personagens para alimentar a questão com a visão deles. E eles têm grande vantagem: estão em número esmagadoramente maior de pessoas que dominam o discurso da imprensa e o discurso acadêmico. Eles ainda têm muita bala no cartucho, e nós temos que exaurir nossos poucos. Mas somos fortes, muito fortes, porque desde cedo estamos nesta luta que é, sem exagero nenhum, diária. Energia não falta, e cérebro também não. Como diz o pai de um amigo meu, pressão a gente só aceita no chopp, e ainda assim só dois dedos, porque senão estão enrolando a gente.

Idelber Avelar, acadêmico, blogueiro e articulista de mão cheia demonstrou, em um recente escrito à Revista Forum, que Magnoli faz parte daqueles acadêmicos que são legitimados pela mídia como especialistas sobre um determinado assunto sem ter qualquer estrada na seara que escolhem para se tornar porta-vozes. Diz ele, ao início e ao fim de seu artigo belamente intitulado “Acadêmicos Amestrados”, no melhor de seu estilo:

Se um marciano aterrissasse hoje no Brasil e se informasse pela Rede Globo e pelos três jornalões, seria difícil que nosso extra-terrestre escapasse da conclusão de que o maior filósofo brasileiro se chama Roberto Romano; que nosso grande cientista político é Bolívar Lamounier; que Marco Antonio Villa é o cume da historiografia nacional; que nossa maior antropóloga é Yvonne Maggie, e que o maior especialista em relações raciais é Demétrio Magnoli. Trata-se de outro monólogo que a mídia nos impõe com graus inauditos de desfaçatez: a mitologia do especialista convocado para validar as posições da própria mídia. Curiosamente, são sempre os mesmos.

(…)

Poucos países possuem um acervo acadêmico tão qualificado sobre relações raciais como o Brasil. Na mídia, os “especialistas” sobre isso – agora sim, com aspas – são Yvonne Maggie, antropóloga que depois de um único livro decidiu fazer uma carreira baseada exclusivamente no combate às cotas, e Demétrio Magnoli, o inacreditável geógrafo que, a partir da inexistência biológica das raças, conclui que o racismo deve ser algum tipo de miragem que só existe na cabeça dos negros e dos petistas.

Magnoli já havia escrito artigos na parte de opinião do Estadão contra as políticas de ação afirmativa para negros, e por mais de uma vez atacou diretamente outro grande pesquisador, Kabengele Munanga, africano da República Democrática do Congo radicado no Brasil há mais de trinta anos e antigo professor da USP. Demonstrou enorme agressividade e falta de respeito para com alguém que trabalha a questão racial há muito mais tempo que ele, que decidiu aproveitar o momento para jogar holofotes sobre si. Em um dos artigos publicados no Estadão, “Monstros tristonhos”, chamou Munanga, acreditem, de charlatão, e nunca Munanga teve espaço, no mesmo jornal, para responder a Magnoli (é verdade que a resposta dele era um texto enorme, mas que poderia ser editada e publicada). A resposta de Munanga ficou rodando pela internet, e, por mais alcance que tenha, não possui uma estrutra e o nome de um jornal por trás.

Munanga e Muniz têm quilos de livros sobre questão racial, negritude e temas correlatos publicados. Munanga escreveu Negritude – usos e sentidos e Rediscutindo a mestiçagem no Brasil, referências para qualquer pessoa que trabalhe com a questão racial, seja qual for a posição adotada. A obra de Muniz, que conheço melhor, tem pelo menos dois livros capitais para se compreender a presença, os espaços e as interações possíveis para a população negra no Brasil: A verdade seduzida e O terreiro e a cidade. Tem pelo menos um livro importante sobre o tema do racismo: Claros e escuros. Escreveu dois outros livros que elucidam questões mais fortemente ligadas à questão da cultura negra (sem dissociar das implicações políticas que sempre as acompanham): Samba, o dono do corpo e Mestre Bimba: corpo de mandinga. Contribuiu também literariamente à herança que se deixa das possibilidades de expressão cognitiva ligadas ao universo negro, afrocentrado, com: O bicho que chegou a Feira, Santugri e A lei do santo. Muniz e Munanga são, ambos, pesquisadores históricos na área. São, ambos, pessoas que desde sempre pensam a questão racial, porque assim é quando somos atingidos por ela, e dela tomamos consciência. Ambos têm, além de tudo, vivência no assunto. Magnoli declara, na mesma entrevista para o Jô, que já tinha uma ideia antiga, mas que só começou a pensar em escrever sobre isso em 2005, por conta de uma ficha da escola da filha dele que pedia uma definição racial da menina. Percebem a diferença de peso e de compromisso com a questão?

Os dois autores acima citados, e também Gislene dos Santos, Nei Lopes, Joel Rufino, Neusa Souza Santos (in memorian), além de outros muitos que possuem obras fundamentais e/ou extensas sobre diversos aspectos que envolvem a questão racial, até onde sei, não tiveram oportunidades de serem entrevistados por Jô Soares ou pela Globo News. Nei Lopes só foi à Globo News no programa do deslumbrado Chico Pinheiro para mostrar seus sambas. À sua faceta de escritor que vem produzindo algo em torno de dois livros por ano, não lhe deram chance.

Para Magnoli, bastou publicar o seu Uma gota de sangue – e se tornou o especialista no assunto. Magnoli não percebe, porque é muito confortável não perceber, mas não há como negar que ele próprio personifica, ele próprio é o desequilíbrio a que Muniz se refere.

Seminário na ABI discute o papel da mídia no debate sobre igualdade racial

Que causa poderia unir o arquiteto Oscar Niemeyer, o cineasta Nelson Pereira dos Santos, os antropólogos Roberto da Matta e Otávio Velho, o jurista Fábio Konder Comparato, os ministros do STF Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa Gomes, Celso Mello e Carlos Ayres Britto, os jornalistas Miriam Leitão, Elio Gaspari e Ancelmo Góis, os atores Lázaro Ramos, Wagner Moura e Taís Araújo, os compositores e cantores Gilberto Gil e Martinho da Vila? Resposta: as políticas de ação afirmativa, que incluem as polêmicas cotas para negros nas universidades. Por que, então, essas figuras tão relevantes de nossa sociedade não costumam ser entrevistadas sobre esse tema? Seria isso produto de uma ação deliberada de grande parte da mídia brasileira, possivelmente interessada em fabricar uma opinião pública contrária a essas políticas?

Esse é o tema central do seminário Comunicação e Ação Afirmativa: O Papel da Mídia no Debate sobre Igualdade Racial, que será realizado nos dias 14 e 15 de outubro no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (Rua Araújo Porto Alegre, 71 – Centro), no horário de 13h30min a 17h30min. Com a presença de grandes nomes da mídia brasileira, ao lado de especialistas acadêmicos e ativistas do movimento social, o seminário – fruto da parceria entre a ABI, o Conselho Municipal dos Direitos do Negro (Comdedine) e a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira), com apoio da Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial do Município do Rio de Janeiro (CEPIR) – pretende suscitar um debate que vai além dos limites de seu tema, pois envolve o papel da mídia numa sociedade democrática, suas responsabilidades e limites.

SEMINÁRIO COMUNICAÇÃO E AÇÃO AFIRMATIVA:

O PAPEL DA MÍDIA NO DEBATE SOBRE IGUALDADE RACIAL.

Realização: ABI, COMDEDINE, COJIRA, SEPPIR, CEPIR

Local: Associação Brasileira de Imprensa – Rua Araújo Porto Alegre, 71 – CENTRO – Rio de Janeiro – RJ

PROGRAMAÇÃO

Dia 14 de outubro

14h – Mesa de Abertura com representantes das entidades organizadoras, Sindicato dos Jornalistas

15h30min – Cobertura da Ação Afirmativa no Brasil

Ancelmo Gois (O Globo)

Kássio Motta (autor de pesquisa acadêmica sobre a cobertura do tema pelo Globo)

João Feres (IUPERJ)

Dia 15 de outubro

13h30min – A Responsabilidade Social da Mídia e o Debate sobre Raça

Muniz Sodré

Maurício Pestana (revista Raça)

Márcia Neder (revista Cláudia)

15h30min – Da Opinião Publicada à Opinião Pública: A Fabricação de um Consenso Anticotas no Brasil

Miriam Leitão (O Globo)

Rosângela Malachias (CEERT)

Carlos Alberto Medeiros (CEPIR)

(Texto: divulgação do evento)

A Lei 10.639/03: um conflito absurdo, porém comum

Volta e meia, por aí, discutindo sobre a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 – que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, programadora das diretrizes e bases da educação nacional, e inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil –, ouço a seguinte frase:

Caraca, que absurdo esse negócio de ensinar só a cultura dos negros. E os índios, como ficam? O movimento negro é muito escroto, mesmo! Quanto egoísmo!

Vamos por partes. Antes de tudo, é importante saber que negros e índios no Brasil e nas Américas, como um todo, estabeleceram importantes alianças para dar força às suas lutas comuns.

O processo de colonização que se estabeleceu por aqui gerou uma criação de identidades mediada pelo conflito que opunha, grosso modo, colonizadores-brancos-cristãos a povos não-ocidentais (índios e negros, basicamente).

(Sim, eu também aprendi na 3a série que houve alianças entre índios e portugueses para combater outros índios e franceses, mas isso não importa aqui.)

Voltando: Naturalmente, os habitantes originais das Américas invadidas pelos homens europeus uniram-se, em diversas ocasiões, com a grande massa de africanos escravizados. As alianças políticas e simbólicas que se formaram podem ser observadas ainda hoje, especialmente nas religiões historicamente cultuadas pela população negra. Os terreiros de candomblé, apesar de sua força pela manutenção dos fundamentos africanos de sua liturgia, cederam espaço ao culto aos espíritos de caboclos, entidades ligadas às ancestralidades indígenas, normalmente representadas por espíritos de antepassados dos diversos grupos étnicos dos índios brasileiros. Por duas razões parece ser tão popular o culto aos caboclos: Em primeiro lugar porque, evidentemente, a presença indígena no país foi fortíssima há até relativamente pouco tempo (considerando que, hoje, há um silenciamento desses grupos muito maior do que os grupos negros, bem como o efetivo extermínio por que passaram), e assim foi, portanto, nos tempos em que a chegada de escravos africanos era em grande escala e em que se formavam as novas identidades a que já aludimos. O contato e as trocas entre índios e negros, pois, foi intensa, e os índios influenciaram muitas das práticas religiosas negras. Em segundo lugar porque, apesar de estarem os caboclos “submetidos” a religiões de matriz estrangeira, sempre foi parte fundamental dos cultos de base africana a homenagem aos ancestrais da terra, que, nas Américas, eram os índios.

Assim, não se poderia, nessa reorganização dos aportes simbólicos africanos em terras americanas, deixar de fora aqueles que pisavam o solo há muito mais tempo – além de ter sido estrategicamente interessante aos negros, pelo menos por dado momento, legitimar um outro grupo com o qual se pudesse fazer frente ao inimigo branco. É assim também que, consequentemente, Oxóssi, o orixá das matas e florestas – e em cuja linha se manifestam os caboclos nas umbandas e em alguns candomblés – está entre os orixás cultuados fora da África Ocidental mais populares no Brasil. Para uma dimensão do nível desse fenômeno na diáspora africana pelas Américas, vamos ver, como indica Muniz Sodré à página 60 de O terreiro e a cidade, que esse sincretismo mítico-religioso é tão pertinente no Brasil como em países das Américas Central, do Sul, Caribe e Estados Unidos:

as igrejas conhecidas como “Divine Spiritual Churches”, na região de New Orleans, organizaram-se liturgicamente a partir de elementos do culto africano aos ancestrais, do sionismo sul-africano, do cristianismo fundamentalista e de crenças indígenas norte-americanas. Essas “spiritual churches”, onde se registram fenômenos de transe e cura, cultivam santos da igreja católica, mas também entidades indígenas, como “Falcão Negro” ou “Touro Sentado”. A exemplo dos pegis negro-brasileiros, os altares das “spiritual churches” exibem bandeirolas, imagens de santos, fotografias de chefes indígenas.

(O terreiro e a cidade, como tudo o que o Muniz Sodré escreve sobre negritude, é uma obra-prima. Recomendo a leitura.)

Mas, voltando à questão da lei, independentemente deste passado de aliança entre negros e índios, vamos pensar:

– Os negros foram trazidos à força de seu continente para o Brasil como escravos. Atenção: eles foram escravizados.

– Permaneceram nessa situação de 1530, aproximadamente, quando do início da colonização efetiva do Brasil, até o dia 13 de maio de 1888, quando foi oficialmente extinta a escravidão. Isto são mais de 350  dos 509 anos da nossa história.

– Finda a escravidão, a negrada foi relegada ao abandono, sem políticas de reparação; pedacinhos de terra, que fossem, ou um programa de integração – não rolou nada. Se isso te parece uma discussão absurda pra época, saiba que era tema importante entre os abolicionistas. E está sendo mais difícil hoje do que há 120 anos atrás.

– O prejuízo social que ficou (inclusive para seus descendentes) foi algo incalculável. Isso pode ser visto, em nosso tempo, pela sub-representação do negro na mídia, publicidade, em cargos altos na hierarquia das empresas; e pela super representação em cadeias, espaços de pobreza  etc.

– Um dia, depois de mais de 120 anos de extinta a escravidão e de muita luta pelo fim das práticas racistas institucionais no Brasil, um determinado grupo político consegue incluir nos currículos escolares um tema que busca refazer essa representatividade dos negros brasileiros. Através da educação, coisa bem rara por aqui.

– Essa lei é sancionada e, então, temos a chance de formar gerações de jovens que não vão mais aprender na escola que a África não tem história, não tem arte, não tem gente inteligente (isso fica implícito, evidentemente). Ou que os negros não tiveram participação política importante na Abolição, fosse pelos livres que falavam, fosse pelos escravizados que lutavam. Ou que as revoltas de escravos era raras e os quilombos tão poucos porque “os escravos não tinham consciência de classe, não sabiam que eram um grupo”, como ouvi uma professora minha dizer na 5ª série (em 1997) de uma escola de classe média alta do Rio de Janeiro, considerada progressista, de esquerda e de clientela pretensamente ilustrada e politizada. (Quem fala uma frase dessas não tem vergonha na cara, e quem acredita tem menos ainda. Mas imagina isso na cabeça de uma criança de 11 anos. E ainda pior se é uma criança negra. Se bem que naquela escola praticamente não havia negros, então faz bastante sentido.)

E aí, depois disso tudo, me vem um infeliz dizer que a responsabilidade sobre a defasagem da história dos índios na escola tem que ser dos negros? Eu entendi bem? Quer dizer que, agora, temos que resolver o problema dos índios, dos árabes, dos coreanos, dos judeus (rá, rá, rá…) de todo mundo?

Não faz o menor sentido. Isso não pode, jamais, ser um argumento contra a aplicação da lei; nem sequer um defeito dela. Da mesma forma fico embasbacado quando dizem:

Cotas para negros? Mas e os brancos pobres? Coitados!

Os brancos pobres têm toda a minha solidariedade, sempre. Mas daí a essa solução ter que partir dos negros – que têm, comprovadamente, um histórico de dificuldades e barreiras específicas que os brancos (mesmo pobres) não têm no acesso à educação -, realmente não entra na minha cabeça. Há cotas para negros e outra para alunos de escolas públicas de baixa renda porque os problemas que os impedem de entrar na universidade são diferentes.

E a verdade é que, apesar de muitos quererem jogar negros contra índios – ou, pior do que isso, fazer uma reclamação vazia e não perceber que é, na verdade, uma boa oportunidade para levantar outras bandeiras -, saibam que o nosso pensamento não sofre dessa estreiteza, e nós vemos muito mais longe do que isso. Quer uma prova?

Como comentei lá acima, a aliança com os índios já vem de longa data. E continua dando frutos. Alguns anos depois da implementação da fantástica Lei 10.639, chegou a nós a ainda mais fantástica Lei 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, a partir dos diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

Entendeu? Ou quer que eu desenhe?

Crianças negras homenageando os parceiros indígenas


oquê, caboco!

quando chegar a um milhão, eu fecho o blog.

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