Manifesto da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial

Ainda na rebarba do caso Muniz e Magnoli, reproduzo aqui o manifesto da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira), lido no dia do seminário na ABI, e que eu já deveria ter publicado há muito tempo e não o fiz por aquelas preguiças inexplicáveis. Ele diz muito sobre o caso, embora tenha sido escrito bem antes. O que mostra, aliás, a sua pertinência para abordar o cenário como um todo quando se trata da forma como a imprensa veicula notícias relacionadas a racismo, ações afirmativas para negros etc. Meus agradecimentos à jornalista Sandra Martins, que me enviou o texto.

*

Manifesto

“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão: esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.”
Declaração Universal dos Direitos Humanos – Artigo 19.

Nos últimos anos, segmentos importantes da sociedade brasileira vêm travando um debate que alguns consideram de suma importância para o seu próprio destino. Trata-se da discussão sobre ação afirmativa, mais precisamente sobre cotas para negros nas universidades, a qual traz embutida a questão mais ampla das relações raciais. A ação do Movimento Negro e de seus aliados em arenas-chaves como as dos partidos políticos, da academia, da mídia e do mundo sindical, alicerçada numa infinidade de dados quantitativos coletados e analisados pelos mais prestigiosos institutos de pesquisa, públicos e privados, trouxe à luz um Brasil bem diferente das representações tradicionais alicerçadas na idéia de “democracia racial”. Com base nesses dados e análises, num processo iniciado em fins de 2001, dezenas de universidades brasileiras adotaram medidas de ação afirmativa destinadas a garantir o ingresso de estudantes negros e indígenas, e também de alunos oriundos da rede pública de ensino, nas prestigiosas universidades públicas, que no Brasil são as mais importantes. Paralelamente, algumas municipalidades das regiões Sul e Sudeste instituíram cotas para negros nos concursos para o funcionalismo público, e medidas de mesmo cunho foram implantadas numa variedade de instituições, incluindo alguns ministérios e o próprio Supremo Tribunal Federal.

A discussão que a partir daí se instaurou se dá entre dois campos distintos. De um lado estão os defensores da visão tradicional de uma excepcionalidade brasileira no que se refere às questões de raça. Embora alguns deles reconheçam a existência do racismo e da discriminação no Brasil, consideram equivocadas medidas de ação afirmativa com base no conceito de “raça”, seja porque este não é mais legitimado pela biologia, seja porque utilizá-lo seria “perigoso”, podendo gerar conflitos no futuro. Para muitos deles, a desigualdade racial apontada, por exemplo, nos dados dos censos demográficos seria meramente um subproduto da desigualdade social mais ampla, aliada à herança da escravidão, sem qualquer relação com possíveis práticas discriminatórias no presente. Outro problema seria a prática de agrupar como “negros” aqueles, perante os censos demográficos, se declaram “pretos” e “pardos”, promovendo o “genocídio” metafórico desse último grupo. Há, ainda, os que enxergam, por trás da ação afirmativa, uma “conspiração” liderada por fundações norte-americanas e pelo próprio Governo dos Estados Unidos, interessados em “desestabilizar” o Brasil. Para estes, a militância negra é “impatriótica” e suas idéias, associadas ao PT – embora as primeiras medidas dessa natureza, no âmbito federal, tenham sido tomadas no Governo FHC –, nefastas à identidade nacional. Nessa linha, numa perversa inversão semântica, transformam em “racistas” aqueles que lutam contra o racismo, apresentando como “anti-racistas” quem jamais moveu uma palha para combatê-lo. Sintomaticamente, não se opõem apenas à ação afirmativa, mas a todas as outras conquistas acumuladas pelo Movimento Negro nas últimas décadas: a titulação das terras de quilombos, a implementação da Lei 10.639, que inclui a história e cultura dos africanos e afro-brasileiros nos currículos das escolas de nível fundamental e médio, e até mesmo o feriado de Zumbi dos Palmares.

numa perversa inversão semântica, transformam em “racistas” aqueles que lutam contra o racismo, apresentando como “anti-racistas” quem jamais moveu uma palha para combatê-lo

Na óptica dos proponentes da ação afirmativa, as desigualdades raciais reveladas pelas pesquisas são demasiadamente amplas, difundidas e persistentes para que se possa explicá-las exclusivamente como frutos da escravidão ou subprodutos da desigualdade social. Sua presença em qualquer recorte que se faça da sociedade brasileira (por classe social, nível educacional ou categoria profissional, por exemplo) indica que se está diante de um fenômeno que se deve, ao menos em parte, à discriminação racial amplamente relatada por pessoas que se auto-declaram “pretas” e “pardas”. A grande proximidade desses dois grupos do ponto de vista estatístico, aliada à origem africana comum, justificaria juntá-los numa só categoria, os “não-brancos” ou “negros”. Os proponentes da ação afirmativa descartam como “catastróficas” ou “apocalípticas” as previsões de “conflito racial” de seus adversários, e apontam em seu favor as experiências, consideradas bem-sucedidas, das dezenas de universidades que já adotam o sistema. Para eles, a identidade negra, ou afro-brasileira, não ameaça a identidade nacional, já que não a substitui, apenas se justapõe a ela em momentos de conflito.

Nos últimos anos, quatro abaixo-assinados foram entregues às lideranças do Congresso Brasileiro e ao Presidente do Supremo Tribunal Federal: dois contra e dois a favor dos Projetos de Lei de Cotas, que institui esse sistema em todas as universidades federais, e o Estatuto da Igualdade Racial, que inclui uma série de medidas anti-discriminatórias e de ação afirmativa para a população negra. Para além dos textos dos documentos, que buscam expor as posições dos dois grupos acima sumarizadas, o que chama a atenção é a qualidade dos signatários – de ambos os lados. Neles vemos, contra e a favor, grandes nomes da academia, da política e das artes; representantes de todas as correntes partidárias, de comunistas a liberais.

Toda essa riqueza e diversidade, no entanto, quase que desaparecem quando examinamos a cobertura que a mídia tem dedicado ao tema – bastante volumosa, especialmente nos últimos meses. Nela salta à vista a tendenciosidade da maioria de nossos veículos de comunicação, evidenciada não apenas na grande desproporção de matérias (editoriais, artigos assinados, reportagens, entrevistas, notas em colunas, cartas de leitores) desfavoráveis, mas também, de forma um pouco mais sutil, no tratamento dispensado aos proponentes e opositores da ação afirmativa. Trabalho acadêmico produzido nos primeiros anos desse debate (“Análise quali-quantitativa dos textos publicados pelo jornal O Globo sobre a política de cotas para negros nas universidades públicas”,ver Anexos) revela a profundidade desse desequilíbrio, numa proporção que chega a 8 x 1. Outra prática que enviezou a cobertura foi a fabricação de “especialistas” – acadêmicos contrários à ação afirmativa erigidos à posição de detentores da verdade absoluta sobre o tema graças unicamente à repetição de suas falas e imagens. Para isso, simplesmente seus oponentes mais qualificados são ignorados. Assim, não se ouvem as vozes de antropólogos como Otávio Velho ou Roberto da Matta ou de juristas como Fábio Konder Comparato, todos intelectuais de primeira plana favoráveis à ação afirmativa. Da mesma forma que se desconhecem as razões que fizeram o arquiteto Oscar Niemeyer, o cineasta Nelson Pereira dos Santos, os atores Wagner Moura, Thais Araújo e Lázaro Ramos a assinarem manifestos defendendo esse sistema. Teria o velho comunista se aliado aos “gringos” para solapar nossa identidade nacional? Estariam todos eles interessados em disseminar o ódio racial e impor a segregação no Brasil? Todas essas práticas, que se contrapõem aos princípios jornalísticos da objetividade e imparcialidade, foram condenadas, por exemplo, num corajoso artigo da jornalista Miriam Leitão (ver Anexos), ela própria funcionária do maior conglomerado de mídia brasileiro, e um dos maiores do mundo, useiro e vezeiro desse tipo de manipulação.

Se intelectuais de alto prestígio têm suas vozes silenciadas, anônimos alcançam instantaneamente o status de celebridades do debate público. Entidade minúscula, fundada no próprio curso do debate com a evidente finalidade de apresentar faces negras defendendo o status quo, ganhou o direito de expor sua posição contrária à ação afirmativa nos mais diversos veículos de comunicação. Apresentando-se como “anti-racialista” – em flagrante contradição com o próprio nome –, a organização ataca as cotas e propõe, como solução para o complexo problema racial brasileiro, tão-somente a melhoria da educação pública.

Na TV, a campanha anti-cotas não se restringe aos noticiários. Recentemente a TV Globo veiculou uma novela em que o personagem negro defensor dessas medidas acabava revelando-se desonesto, um jovem rico se fazendo passar por pobre para obter vantagens. Não por acaso, seu autor, Aguinaldo Silva, assinou o manifesto contrário entregue ao Presidente do STF. Conhecendo-se o poder das telenovelas brasileiras como disseminadoras de atitudes e comportamentos, consumidas como são por pessoas que sequer costumam ler jornais, pode-se imaginar o tremendo impacto dessa mensagem de propaganda sobre as mentes dos telespectadores.

Por tudo isso denunciamos essa manipulação da informação e o virtual cerceamento à liberdade de expressão promovido por uma imprensa que, ironicamente, se arvora em bastião dessa mesma liberdade, ao mesmo tempo em que exortamos a mídia brasileira a assegurar o acesso equitativo a jornalistas, intelectuais, universitários e políticos defensores de políticas públicas de ação afirmativa no Brasil, de modo a garantir o princípio elementar da democracia que exige que leitores, ouvintes e espectadores possam formar livremente a sua opinião com base na transparência e na pluralidade das fontes de informação.

– Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira) / Fenaj (*)
– Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro do Rio de Janeiro
– Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da cidade do Rio de Janeiro.

(*) Formada pelas Cojiras do Rio, SP, DF, AL, BA , PB (núcleo) e Núcleo de Jornalistas Afro-Brasileiros do RS.

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1 Response to “Manifesto da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial”



  1. 1 Breve reflexão sobre o muro pichado com uma suástica na Uerj « meu jazz Trackback em 19/01/2010 às 23:22

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