A Lei 10.639/03: um conflito absurdo, porém comum

Volta e meia, por aí, discutindo sobre a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 – que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, programadora das diretrizes e bases da educação nacional, e inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil –, ouço a seguinte frase:

Caraca, que absurdo esse negócio de ensinar só a cultura dos negros. E os índios, como ficam? O movimento negro é muito escroto, mesmo! Quanto egoísmo!

Vamos por partes. Antes de tudo, é importante saber que negros e índios no Brasil e nas Américas, como um todo, estabeleceram importantes alianças para dar força às suas lutas comuns.

O processo de colonização que se estabeleceu por aqui gerou uma criação de identidades mediada pelo conflito que opunha, grosso modo, colonizadores-brancos-cristãos a povos não-ocidentais (índios e negros, basicamente).

(Sim, eu também aprendi na 3a série que houve alianças entre índios e portugueses para combater outros índios e franceses, mas isso não importa aqui.)

Voltando: Naturalmente, os habitantes originais das Américas invadidas pelos homens europeus uniram-se, em diversas ocasiões, com a grande massa de africanos escravizados. As alianças políticas e simbólicas que se formaram podem ser observadas ainda hoje, especialmente nas religiões historicamente cultuadas pela população negra. Os terreiros de candomblé, apesar de sua força pela manutenção dos fundamentos africanos de sua liturgia, cederam espaço ao culto aos espíritos de caboclos, entidades ligadas às ancestralidades indígenas, normalmente representadas por espíritos de antepassados dos diversos grupos étnicos dos índios brasileiros. Por duas razões parece ser tão popular o culto aos caboclos: Em primeiro lugar porque, evidentemente, a presença indígena no país foi fortíssima há até relativamente pouco tempo (considerando que, hoje, há um silenciamento desses grupos muito maior do que os grupos negros, bem como o efetivo extermínio por que passaram), e assim foi, portanto, nos tempos em que a chegada de escravos africanos era em grande escala e em que se formavam as novas identidades a que já aludimos. O contato e as trocas entre índios e negros, pois, foi intensa, e os índios influenciaram muitas das práticas religiosas negras. Em segundo lugar porque, apesar de estarem os caboclos “submetidos” a religiões de matriz estrangeira, sempre foi parte fundamental dos cultos de base africana a homenagem aos ancestrais da terra, que, nas Américas, eram os índios.

Assim, não se poderia, nessa reorganização dos aportes simbólicos africanos em terras americanas, deixar de fora aqueles que pisavam o solo há muito mais tempo – além de ter sido estrategicamente interessante aos negros, pelo menos por dado momento, legitimar um outro grupo com o qual se pudesse fazer frente ao inimigo branco. É assim também que, consequentemente, Oxóssi, o orixá das matas e florestas – e em cuja linha se manifestam os caboclos nas umbandas e em alguns candomblés – está entre os orixás cultuados fora da África Ocidental mais populares no Brasil. Para uma dimensão do nível desse fenômeno na diáspora africana pelas Américas, vamos ver, como indica Muniz Sodré à página 60 de O terreiro e a cidade, que esse sincretismo mítico-religioso é tão pertinente no Brasil como em países das Américas Central, do Sul, Caribe e Estados Unidos:

as igrejas conhecidas como “Divine Spiritual Churches”, na região de New Orleans, organizaram-se liturgicamente a partir de elementos do culto africano aos ancestrais, do sionismo sul-africano, do cristianismo fundamentalista e de crenças indígenas norte-americanas. Essas “spiritual churches”, onde se registram fenômenos de transe e cura, cultivam santos da igreja católica, mas também entidades indígenas, como “Falcão Negro” ou “Touro Sentado”. A exemplo dos pegis negro-brasileiros, os altares das “spiritual churches” exibem bandeirolas, imagens de santos, fotografias de chefes indígenas.

(O terreiro e a cidade, como tudo o que o Muniz Sodré escreve sobre negritude, é uma obra-prima. Recomendo a leitura.)

Mas, voltando à questão da lei, independentemente deste passado de aliança entre negros e índios, vamos pensar:

– Os negros foram trazidos à força de seu continente para o Brasil como escravos. Atenção: eles foram escravizados.

– Permaneceram nessa situação de 1530, aproximadamente, quando do início da colonização efetiva do Brasil, até o dia 13 de maio de 1888, quando foi oficialmente extinta a escravidão. Isto são mais de 350  dos 509 anos da nossa história.

– Finda a escravidão, a negrada foi relegada ao abandono, sem políticas de reparação; pedacinhos de terra, que fossem, ou um programa de integração – não rolou nada. Se isso te parece uma discussão absurda pra época, saiba que era tema importante entre os abolicionistas. E está sendo mais difícil hoje do que há 120 anos atrás.

– O prejuízo social que ficou (inclusive para seus descendentes) foi algo incalculável. Isso pode ser visto, em nosso tempo, pela sub-representação do negro na mídia, publicidade, em cargos altos na hierarquia das empresas; e pela super representação em cadeias, espaços de pobreza  etc.

– Um dia, depois de mais de 120 anos de extinta a escravidão e de muita luta pelo fim das práticas racistas institucionais no Brasil, um determinado grupo político consegue incluir nos currículos escolares um tema que busca refazer essa representatividade dos negros brasileiros. Através da educação, coisa bem rara por aqui.

– Essa lei é sancionada e, então, temos a chance de formar gerações de jovens que não vão mais aprender na escola que a África não tem história, não tem arte, não tem gente inteligente (isso fica implícito, evidentemente). Ou que os negros não tiveram participação política importante na Abolição, fosse pelos livres que falavam, fosse pelos escravizados que lutavam. Ou que as revoltas de escravos era raras e os quilombos tão poucos porque “os escravos não tinham consciência de classe, não sabiam que eram um grupo”, como ouvi uma professora minha dizer na 5ª série (em 1997) de uma escola de classe média alta do Rio de Janeiro, considerada progressista, de esquerda e de clientela pretensamente ilustrada e politizada. (Quem fala uma frase dessas não tem vergonha na cara, e quem acredita tem menos ainda. Mas imagina isso na cabeça de uma criança de 11 anos. E ainda pior se é uma criança negra. Se bem que naquela escola praticamente não havia negros, então faz bastante sentido.)

E aí, depois disso tudo, me vem um infeliz dizer que a responsabilidade sobre a defasagem da história dos índios na escola tem que ser dos negros? Eu entendi bem? Quer dizer que, agora, temos que resolver o problema dos índios, dos árabes, dos coreanos, dos judeus (rá, rá, rá…) de todo mundo?

Não faz o menor sentido. Isso não pode, jamais, ser um argumento contra a aplicação da lei; nem sequer um defeito dela. Da mesma forma fico embasbacado quando dizem:

Cotas para negros? Mas e os brancos pobres? Coitados!

Os brancos pobres têm toda a minha solidariedade, sempre. Mas daí a essa solução ter que partir dos negros – que têm, comprovadamente, um histórico de dificuldades e barreiras específicas que os brancos (mesmo pobres) não têm no acesso à educação -, realmente não entra na minha cabeça. Há cotas para negros e outra para alunos de escolas públicas de baixa renda porque os problemas que os impedem de entrar na universidade são diferentes.

E a verdade é que, apesar de muitos quererem jogar negros contra índios – ou, pior do que isso, fazer uma reclamação vazia e não perceber que é, na verdade, uma boa oportunidade para levantar outras bandeiras -, saibam que o nosso pensamento não sofre dessa estreiteza, e nós vemos muito mais longe do que isso. Quer uma prova?

Como comentei lá acima, a aliança com os índios já vem de longa data. E continua dando frutos. Alguns anos depois da implementação da fantástica Lei 10.639, chegou a nós a ainda mais fantástica Lei 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, a partir dos diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

Entendeu? Ou quer que eu desenhe?

Crianças negras homenageando os parceiros indígenas

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